O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) finalizou no dia 17 de setembro, o debate sobre a política de ações afirmativas de acesso aos cursos de graduação a serem aplicadas no próximo vestibular. A partir da nova resolução normativa, ficam reservadas 35% das vagas, distribuídas em modalidades de cotas, sendo 25% das vagas de todos os cursos e turnos destinadas a estudantes egressos de escolas públicas.
Dos 25%, 12,5% serão para estudantes de famílias com renda mensal bruta inferior a um salário mínimo e meio, com reservas, ainda nessa porcentagem, para pretos, pardos e indígenas, na proporção da somatória desses grupos na população catarinense. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses grupos somam 16% da população.
Igualmente, 12,5% das vagas serão destinadas a para estudantes com renda familiar mensal bruta superior a um salário mínimo e meio, sendo mantida também nesse grupo de renda a proporcionalidade de vagas para pretos, pardos e indígenas, nos termos da Lei nº 12.711/2012.
O Conselho Universitário manteve 10% das vagas para candidatos autodeclarados negros (PAA/UFSC), em todos os cursos e turnos, prioritariamente para egressos de escolas públicas. Também foram aprovadas 13 vagas suplementares para estudantes indígenas.
A nova resolução exclui a necessidade de validação de autodeclaração para os negros que concorrem na cota racial do PAA/UFSC. Até 2013, candidatos aprovados nessa modalidade de vagas necessitavam ter sua autodeclaração validada por uma comissão. O controle sobre a ocupação das vagas pelos grupos sociais passará a ser feito por meio de mecanismos de acompanhamento institucional e social. De acordo com o Decreto nº 7.824/2012, o estudante pode perder sua vaga se for constatada falsidade nas informações prestadas.
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