Setor de Contratos e Serviços Terceirizados

 

Compete ao Setor de Contratos e Serviços Terceirizados realizar o apoio técnico-administrativo ao DPC e também à Direção Administrativa do Campus nos assuntos relacionados aos processos de contratação de serviços terceirizados para o Campus de Araranguá, bem como realizar o acompanhamento e orientação junto às equipes de fiscalização de contratos designadas para tal finalidade.

Síntese das atribuições

  • Realizar a instrução processual da fase interna do procedimento licitatório para contratação de serviços terceirizados para o Campus de Araranguá da UFSC (a fase interna compreende essencialmente: elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, Orçamentos e Termo de Referência);
  • Acompanhar a vigência dos contratos e providenciar documentação para os casos de renovação de prazo (prorrogação);
  • Dar os encaminhamentos e providenciar documentos necessários nos casos de pedidos de reajuste de valores e de supressão ou acréscimo de quantitativos contratados.
  • Realizar contatos com as empresas prestadoras de serviços terceirizados, bem como os atendimentos necessários, seja via e-mail, telefone ou presencialmente;
  • Acompanhar demais processos de elaboração de termos de referência dos processos de licitação da instituição, buscando participar dos certames de interesse do Campus;
  • Receber e dar os devidos encaminhamentos às requisições para contratação de serviços terceirizados;
  • Atuar em conjunto e prestar as informações e esclarecimentos necessários aos departamentos de finanças e gestão da UFSC;
  • Elaborar relatórios necessários ao adequado controle e acompanhamento da execução dos contratos, com o objetivo de compilar todas as informações necessárias para embasar a tomada de decisão por parte da Direção do Campus;
  • Elaborar ferramentas (manual, procedimentos, fluxogramas, modelos de relatório) que possam auxiliar aos fiscais de contrato quanto à realização das atividades para as quais foram designados;
  • Realizar o planejamento das futuras contratações;
  • Realizar o cadastramento e respectivos ajustes, anualmente, das necessidades de contratação de serviços terceirizados do Campus Araranguá no sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PAC/PGC), conforme cronograma definido pelo Governo Federal;

COMPOSIÇÃO DA EQUIPE:

Monica Selau Bauer
Assistente em Administração
E-mail:monica.bauer@ufsc.br
Fone: (48) 3721 6942

Renata Vanessa Rigoti
Administradora
E-mail: renata.rigoti@ufsc.br
Fone: (48) 3721 6942

E-mail do setor: servicos.ara@contato.ufsc.br

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

INSTRUÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

  1. O requerente deverá preencher o formulário de “Formalização da Demanda” e, após autorização e assinatura da Direção do Campus, entregar ao Setor de Contratos e Serviços Terceirizados.
  2. Em seguida será iniciada a fase de planejamento da contratação, onde ocorrerá a Elaboração dos “Estudos Técnicos Preliminares” e do “Mapa de Riscos”. Esta fase deverá ocorrer por meio de reuniões entre a unidade requerente e o Setor de Contratos e Serviços Terceirizados.
  3. Após (ou até mesmo concomitante) a elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar), a unidade requerente deverá realizar os orçamentos da prestação do serviço que pretende contratar, a fim de estabelecer os “Valores de Referência” dos serviços que irão constar no edital de licitação, assim como realizar o preenchimento do “Relatório de Pesquisa de Preços”, pois é documento obrigatório da fase de planejamento.
  4. Na sequência, o Setor de Contratos e Serviços Terceirizados irá elaborar o “Termo de Referência”, abrir o processo no SPA e dar os demais encaminhamentos necessários para prosseguimento da contratação.

Observação: todos os modelos dos documentos acima citados estão disponíveis na página do DPC/PROAD (Departamento de Projetos, Contratos e Convênios). Acesse por meio deste link: http://dpc.proad.ufsc.br/formularios-2/

INSTRUÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Procedimento de Fiscalização com fluxograma.

Modelo do Atestado de Regularidade na Prestação do Serviços – Equipe de Fiscalização

Modelo de Ofício dirigido à Contratada (empresa prestadora do serviço) 

Orientações para o registro de ocorrências

Modelo do Relatório de Fiscalização COM dedicação exclusiva de mão de obra

Modelo do Relatório de Fiscalização SEM dedicação exclusiva de mão de obra

TRANSPARÊNCIA – CAMPUS DE ARARANGUÁ

Relação de contratos de serviços terceirizados vigentes

LINKS E SITES ÚTEIS

Ferramenta de busca no catálogo de materiais (CATMAT) e de serviços (CATSER) disponibilizado no portal de compras do Governo Federal.

Contratos e ARP’s vigentes no âmbito da UFSC (Transparência CCT/DPC)

Modelos de documentos e Formulários do DPC


LEGISLAÇÃO RELACIONADA À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Lei nº 8.666 de 1993: Lei de Licitações e Contratos.

Lei nº 10.520 de 2002: Lei do Pregão.

Decreto nº 10.024 de 2019: Regulamentação Pregão Eletrônico.

Instrução Normativa nº 01 de 2019: Plano Anual de Contratações

Instrução Normativa nº 05 de 2017: Procedimentos de contratações de serviços.

Instrução Normativa nº 40 de 2020: Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

 

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